Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 232.392
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR À GENITORA DE FILHO MENOR DE 12 ANOS. NÃO CABIMENTO EM CRIME VIOLENTO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE . CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
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