Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 231.806
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXCESSO DE PRAZO. EXAME REALIZADO NA ORIGEM. PREJUDICADO NO PONTO. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO CALCADA EM FATOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. TEMA 1.161/STJ. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
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