RHC 231.760

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO EXAMINOU A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SOB OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA POR ESTA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.