Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 230.594
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO NONAGESIMAL.
MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
DELITIVA. SEGURANÇA DO LÍDER DO GRUPO CRIMINOSO. INAPLICABILIDADE DO
ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Recurso
conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
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