Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 229.310
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO ORDINÁRIO COMO MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS RESSUSCITAR MATÉRIA JÁ DECIDIDA E TRANSITADA EM JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. Agravo regimental improvido na parte conhecida.
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