Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 228.835
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ANTERIOR IMPETRAÇÃO DO HC n. 1.055.498/RJ, EM BENEFÍCIO DA MESMA RECORRENTE, CONTRA O MESMO ATO COATOR E COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
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