Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 227.686
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ANTERIOR IMPETRAÇÃO DO HC N. 1.048.500/MG COM O MESMO PEDIDO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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