RHC 227.438

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS INQUISITIVOS E TESTEMUNHOS INDIRETOS. NÃO OCORRÊNCIA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONTEXTO DE ATUAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONTROLE TERRITORIAL E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.