Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 227.033
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. CONTEXTO DE DESENTENDIMENTO RELACIONADO AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTO VÁLIDO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
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