Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 226.407
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO PENAL TARDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.
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