Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 226.401
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES.
Agravo regimental não conhecido.
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