RHC 225.453

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE COMPLEXO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ASMA CRÔNICA E ANSIEDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DE TRATAMENTO NA PENITENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.