Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 224.873
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO PELA DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO RECORRENTE A OS CUIDADOS COM OS IRMÃOS COM DEFICIÊNCIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Recurso em habeas corpus improvido.
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