RHC 224.385

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO PENAL (415 KG DE MACONHA). PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA INFIRMAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REFUTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.