Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 224.240
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PERICULOSIDADE. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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