RHC 221.070

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTEGRANTE DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. EXERCENDO POSIÇÃO DE DESTAQUE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO I LEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A ausência de contemporaneidade para a prisão cautelar não guarda referência apenas a proximidade ou distância com a data dos fatos típicos, mas, sim, com o risco que a liberdade do réu representa à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, exatamente pelo lado concreto daqueles e de outros fatos que são posteriores, demonstrando a necessidade da prisão preventiva. 2. A custódia preventiva está idoneamente motivada, especialmente para a garantia da ordem pública, vulnerada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do recorrente, membro da organização criminosa do Primeiro Comando da Capital - PCC, em que atuava em setor de extrema importância para o grupo. 3. Recurso em habeas corpus improvido.