Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.281.618

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE. RATIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O erro material é reconhecido e corrigido na via integrativa. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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