Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.270.558
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDADA NO PREJUÍZO. ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE PRECEDENTES DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Recurso especial provido.
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