Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.268.097
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE CONDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE OBSTADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES SUMULARES APLICADOS. Recurso especial não conhecido.
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