Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.267.996

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO POR AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DIRETO. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGIME. ADEQUAÇÃO DO FECHADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ALIADA À EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. Recurso especial não conhecido.

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