Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.267.996
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO POR AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DIRETO. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGIME. ADEQUAÇÃO DO FECHADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ALIADA À EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. Recurso especial não conhecido.
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