Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.264.204
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTOS QUALIFICADOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DIRETO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO SEM REEXAME DE PROVAS.
Agravo regimental improvido.
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