Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.259.767
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA.
PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. PROPORCIONALIDADE.
RAZOABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
RESTABELECIDO.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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