Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.254.872
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. ART. 44, § 3º, DO CP. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CURTO LAPSO TEMPORAL ENTRE OS DELITOS. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Recurso especial improvido.
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