Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.253.594
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
REINCIDÊNCIA AFASTADA. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS
AS PARTES. DOSIMETRIA. CONCURSO DE MAJORANTES. AUMENTO ACIMA DO
MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO MATEMÁTICO INADEQUADO.
REDUÇÃO DA FRAÇÃO PARA O MÍNIMO. PENA REDIMENSIONADA. REGIME INICIAL
SEMIABERTO.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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