Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.253.237

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALIBILIDADE DO RECONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. Recurso especial não conhecido.

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