Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.252.862
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBRIGATÓRIO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. APLICAÇÃO EM MENOR GRAU. TEMA N. 1.194/STJ. COMPENSAÇÃO PARCIAL COM AGRAVANTE DE PERIGO COMUM. PREJUDICIALIDADE QUANTO À EXECUÇÃO IMEDIATA DA DECISÃO DO JÚRI. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
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