Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.250.517
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 157, AMBOS DO CPP. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE). SÚMULA 284/STF E SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381 E 619, AMBOS DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
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