Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.246.920
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DO DA ART. 126 LEP. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO EM ÁREAS DE CONHECIMENTO DO ENEM. FORMAÇÃO DO ENSINO MÉDIO ANTES DO CUMPRIMENTO DA PENA. IRRELEVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. ERESP N. 1.979.591/SP. Recurso especial improvido.
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