Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.245.949
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 02/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TORTURA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 65, I, E 67, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA DA PENA NA SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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