REsp 2.244.320

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARTS. 155 DO CP E 171 DO CPP. QUALIFICADORA. ESCALADA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. MANUTENÇÃO POSSÍVEL. 1. Caso em que o recorrente pretende o decote da qualificadora prevista no § 4º, II, do CP, por entender ser indispensável prova pericial para art. 155, demonstrar a ocorrência da circunstância. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, em regra, as qualificadoras da destruição ou rompimento de obstáculo e da escalada só podem ser aplicadas ao crime de furto mediante realização de exame pericial. De forma excepcional, este Tribunal tem admitido a manutenção das qualificadoras, quando outras provas demonstrarem cabalmente as referidas circunstâncias. 2.1. No caso, além da prova testemunhal, há registro fotográfico do momento em que o recorrente escalou o muro das lojas que ficam na lateral do condomínio para nele adentrar. Logo, a prova pericial é dispensável, pois a escalada está claramente demonstrada por outros elementos probatórios. 3. Recurso especial improvido.