Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.242.839
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 02/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. CONTEXTO DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO EM VIA PÚBLICA. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. ART. 244 DO CPP. PROVAS TESTEMUNHAIS POLICIAIS. COERÊNCIA E HARMONIA DOS DEPOIMENTOS. TEMOR EFETIVO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO DO IN DUBIO PRO REO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
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