REsp 2.242.413

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OFICINA MECÂNICA INDICADA PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A IMPUTAR REPARAÇÃO POR DANOS SUPORTADOS PELA SEGURADA. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO ABANDONO DO AUTOMÓVEL EM ESPAÇO DA OFICINA MECÂNICA. CUSTO DA VAGA TÉCNICA (DIÁRIAS). IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. OMISSÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao do CPC. art. 1.022 2. Recurso especial provido.