Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.238.999
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS TENTADOS. ACÓRDÃO. DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, 41 E 419, TODOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO . ANIMUS NECANDI PRESENÇA DE VERSÕES ANTAGÔNICAS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
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