Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.237.570
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 02/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, 240, § 2º, E 244, TODOS DO CPP. FUNDADA SUSPEITA PARA BUSCA PESSOAL. NERVOSISMO DO ACUSADO AO AVISTAR A VIATURA. PERCEPÇÃO DE VOLUME NA CINTURA ANTES DA REVISTA. LICITUDE DA ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS POLICIAIS AFASTADA. MOLDURA FÁTICA SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A BUSCA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Recurso especial improvido.
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