Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.235.977
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO
QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELAS
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. INEXISTÊNCIA
DE CRITÉRIO MATEMÁTICO RÍGIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA.
PREJUÍZO RELEVANTE E EMPRÉSTIMO REALIZADO PELA VÍTIMA.
SUPERABILIDADE DO PARÂMETRO DE 1/6 MEDIANTE MOTIVAÇÃO ADEQUADA.
SÚMULA 83/STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Recurso especial improvido.
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