Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.235.745
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO
JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.
REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CULPABILIDADE. CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO SEM HABILITAÇÃO. FUNDAMENTO
IDÔNEO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO AGRAVADAS PELA IDADE DA VÍTIMA.
CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA RECONHECIDA. TEMA 1.194/STJ.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
parcialmente provido.
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