Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.234.967
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. . DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. SÚMULA 7/STJ CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO GENÉRICO INERENTE AO TIPO PENAL. DECOTE DO VETOR JUDICIAL. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
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