REsp 2.233.300

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UM DOS DEVEDORES. CODEVEDOR SOLIDÁRIO PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. EFEITOS DA RECUPERAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao do CPC. art. 1.022 2. Recurso especial provido.