Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.231.391
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. QUANTIDADE DE DROGA ISOLADA INSUFICIENTE PARA AFASTAR O BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA.
Agravo regimental improvido.
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