REsp 2.228.417

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DA C/C PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Constatada a existência de vícios não sanados no acórdão proferido pelo Tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do do Código de Processo Civil por negativa de art. 1.022 prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento. 2. Recurso especial provido.