Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.228.093
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTAGEM EM
DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ
CARVALHO. REGIME ABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. OBRIGATORIEDADE.
RESOLUÇÃO N. 22/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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