REsp 2.224.503

RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 156 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 1º, E 244, AMBOS DO CPP. TESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. FUGA AO AVISTAR GUARNIÇÃO POLICIAL. CONTEXTO FÁTICO APTO A INDICAR POSSE DE MATERIAL ILÍCITO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 DO CP E 42 DA LEI N. 11.343/2006. TESE DE ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA-BASE. PROCEDÊNCIA. QUANTIDADE, NOCIVIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS. FUNDAMENTO IDÔNEO, MAS DESARRAZOADO NO CASO, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (2 G DE MACONHA E 6 G DE COCAÍNA). EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.