Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.223.030
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELA ESCRITA E PRODUÇÃO DE LIVROS. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E EXTENSIVA IN BONAM PARTEM DO ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ATIVIDADE INTELECTUAL E EDUCATIVA COMPATÍVEL COM A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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