Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.222.780
- Julgado em 17/03/2026 · publicado em 25/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM
FORMALIDADES LEGAIS. TÉCNICA DE SHOW-UP E RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO E CONTAMINAÇÃO DA MEMÓRIA DA
VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES DE
CORROBORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE
EM RECONHECIMENTO VICIADO. APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.258/STJ.
REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ABSOLVIÇÃO.
Agravo regimental
provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao
recurso especial.
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