Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.216.497
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 112 DA LEP. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA E APLICADA SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Recurso especial improvido.
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