REsp 2.209.848

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. HONOÁRIOS ADVOCATÍVIOS. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRIBUNAL ESTADUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. Na esteira de precedente da terceira turma, é de bom alvitre que, nos casos como o dos autos, o arbitramento de honorários aconteça no tribunal de origem. 2. Embargos acolhidos.