REsp 2.208.746

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. POSSES ANTERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INTEGRATIVO CONFIGURADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. 2. Caracterizada a ausência de apreciação de argumento capaz de, em tese, modificar a conclusão do acórdão recorrido, era de rigor o integração do acórdão. 3. Recurso especial parcialmente provido.