Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.198.990
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO
PRIVILEGIADO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 244 DO CPP E 33, § 4º, DA
LEI N. 11.343/2006. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. CAMPANA PRÉVIA.
INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE DROGAS. APOIO DE CÃO DE FARO SEM INVALIDAR
A DILIGÊNCIA. LEGALIDADE DA PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO
DA FRAÇÃO EM 1/5. PRÁTICA DO DELITO SOB MEDIDAS CAUTELARES.
DISCRICIONARIEDADE FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA.
Recurso especial improvido.
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