Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.198.750
- Julgado em 27/05/2026 · publicado em 01/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INEXISTENTE.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO
FUNDADO EM PRECEITO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. SOBERANIA DOS
VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. ÓBICE DA SÚMULA 126/STJ.
INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS
NÃO IMPUGNADOS. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. SUPOSTA DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO.
Recurso especial não conhecido.
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