REsp 2.193.350

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ACÓRDÃO. DECISÃO DE DESPRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, 239 E 413, E § 1º, TODOS DO CPP. CAPUT ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO . ANIMUS NECANDI REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO DO CPP. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO ART. 619 JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.